Atualizado em out/2026
Curso de NR a distância (EAD): o que o Anexo II da NR-01 exige

Sim, os treinamentos de NR podem ser dados a distância ou na modalidade semipresencial, mas só quando atendem aos requisitos do Anexo II da NR-01. É o que diz o item 1.7.9 da norma. Dois pontos mudam o jogo: a duração mínima e a parte prática.
A regra geral (NR-01, item 1.7.9)
Os treinamentos "podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II".
Duas consequências importantes:
- A parte prática só pode ser a distância se a NR específica permitir (item 1.7.9.1). Se a norma do tema não prevê, a prática não vira EAD.
- Cada NR pode ter suas próprias regras de modalidade. A NR-35, por exemplo, hoje exige treinamento presencial.
O que o Anexo II pede
Duração. O curso a distância deve ter, no mínimo, a duração definida para o treinamento presencial equivalente (item 2.3).
Projeto pedagógico. É obrigatório e deve conter, entre outros pontos: objetivo geral, conteúdo programático, carga horária, público-alvo, material didático, avaliação de aprendizagem, responsável técnico, relação de instrutores, estimativa de tempo diário de dedicação e prazo máximo para conclusão (item 3.1). O projeto precisa ser validado a cada 2 anos ou quando a NR mudar (item 3.3).
Disponibilidade do projeto. O empregador deve mantê-lo à disposição da Inspeção do Trabalho, do sindicato da categoria e da CIPA (item 4.1). A empresa ou instituição que oferta o curso deve entregá-lo ao contratante (4.1.1).
Condições de estudo.
- Material didático disponível a todos os trabalhadores (4.2).
- Ambiente que favoreça a concentração (4.3).
- O período do curso deve ser usado exclusivamente para ele, sem coincidir com as atividades de trabalho (4.4).
- Canal de comunicação para dúvidas, operante durante todo o curso (4.5).
Avaliação. Deve haver verificação de aprendizagem com resultado "satisfatório" ou "insatisfatório" (4.6). Pode ser presencial, com assinatura, ou digital, com identificação e senha individual (4.6.1). Quando for online, deve haver rastreabilidade que garanta a confiabilidade do processo (4.6.2), e a prova precisa considerar situações práticas da rotina do trabalhador (4.6.3).
Registros. A empresa deve guardar o resultado das avaliações e os registros de acesso (logs) dos participantes por, no mínimo, 2 anos após o fim da validade do curso (4.7 e 4.7.1).
Tecnologia. Só valem as capacitações realizadas em um ambiente virtual de aprendizagem apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e aprendizagem (5.1).
Quem responde
O empregador pode desenvolver o treinamento ou contratar empresa especializada. Se contratar, deve fazer constar no contrato que o prestador atende ao Anexo II (item 2.2). E a instituição que oferta o curso precisa cumprir o anexo "para que seus certificados sejam considerados válidos" (item 2.1.1).
O que perguntar antes de contratar
- Posso receber o projeto pedagógico?
- Como a prova é feita e como o acesso do trabalhador é identificado?
- Por quanto tempo vocês guardam os logs de acesso?
- Quem é o responsável técnico e qual é a sua habilitação?
- O curso respeita a carga horária mínima da NR do tema?
- A NR deste tema permite a modalidade a distância? (veja quais NR podem ser feitas online em 2026)
