Atualizado em out/2026

Curso de NR a distância (EAD): o que o Anexo II da NR-01 exige

Capa do guia "Curso de NR a distância (EAD): o que o Anexo II da NR-01 exige", com a sigla NR-01 em destaque
Gráfico gerado por computador com assistência de IA.

Sim, os treinamentos de NR podem ser dados a distância ou na modalidade semipresencial, mas só quando atendem aos requisitos do Anexo II da NR-01. É o que diz o item 1.7.9 da norma. Dois pontos mudam o jogo: a duração mínima e a parte prática.

A regra geral (NR-01, item 1.7.9)

Os treinamentos "podem ser ministrados na modalidade de ensino a distância ou semipresencial, desde que atendidos os requisitos operacionais, administrativos, tecnológicos e de estruturação pedagógica previstos no Anexo II".

Duas consequências importantes:

  • A parte prática só pode ser a distância se a NR específica permitir (item 1.7.9.1). Se a norma do tema não prevê, a prática não vira EAD.
  • Cada NR pode ter suas próprias regras de modalidade. A NR-35, por exemplo, hoje exige treinamento presencial.

O que o Anexo II pede

Duração. O curso a distância deve ter, no mínimo, a duração definida para o treinamento presencial equivalente (item 2.3).

Projeto pedagógico. É obrigatório e deve conter, entre outros pontos: objetivo geral, conteúdo programático, carga horária, público-alvo, material didático, avaliação de aprendizagem, responsável técnico, relação de instrutores, estimativa de tempo diário de dedicação e prazo máximo para conclusão (item 3.1). O projeto precisa ser validado a cada 2 anos ou quando a NR mudar (item 3.3).

Disponibilidade do projeto. O empregador deve mantê-lo à disposição da Inspeção do Trabalho, do sindicato da categoria e da CIPA (item 4.1). A empresa ou instituição que oferta o curso deve entregá-lo ao contratante (4.1.1).

Condições de estudo.

  • Material didático disponível a todos os trabalhadores (4.2).
  • Ambiente que favoreça a concentração (4.3).
  • O período do curso deve ser usado exclusivamente para ele, sem coincidir com as atividades de trabalho (4.4).
  • Canal de comunicação para dúvidas, operante durante todo o curso (4.5).

Avaliação. Deve haver verificação de aprendizagem com resultado "satisfatório" ou "insatisfatório" (4.6). Pode ser presencial, com assinatura, ou digital, com identificação e senha individual (4.6.1). Quando for online, deve haver rastreabilidade que garanta a confiabilidade do processo (4.6.2), e a prova precisa considerar situações práticas da rotina do trabalhador (4.6.3).

Registros. A empresa deve guardar o resultado das avaliações e os registros de acesso (logs) dos participantes por, no mínimo, 2 anos após o fim da validade do curso (4.7 e 4.7.1).

Tecnologia. Só valem as capacitações realizadas em um ambiente virtual de aprendizagem apropriado à gestão, transmissão do conhecimento e aprendizagem (5.1).

Quem responde

O empregador pode desenvolver o treinamento ou contratar empresa especializada. Se contratar, deve fazer constar no contrato que o prestador atende ao Anexo II (item 2.2). E a instituição que oferta o curso precisa cumprir o anexo "para que seus certificados sejam considerados válidos" (item 2.1.1).

O que perguntar antes de contratar

  • Posso receber o projeto pedagógico?
  • Como a prova é feita e como o acesso do trabalhador é identificado?
  • Por quanto tempo vocês guardam os logs de acesso?
  • Quem é o responsável técnico e qual é a sua habilitação?
  • O curso respeita a carga horária mínima da NR do tema?
  • A NR deste tema permite a modalidade a distância? (veja quais NR podem ser feitas online em 2026)