Atualizado em out/2026

Representante da NR-05: o que fazer quando a empresa não precisa de CIPA

Capa do guia "Representante da NR-05: o que fazer quando a empresa não precisa de CIPA", com a sigla NR-05 em destaque
Gráfico gerado por computador com assistência de IA.

Nem toda empresa precisa constituir CIPA. Quando o estabelecimento não se enquadra no dimensionamento da NR-05 e não é atendido por SESMT, a norma pede outra solução: um representante nomeado.

A regra (NR-05, item 5.4.13)

Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I da NR-05 e não for atendido por SESMT, nos termos da NR-04, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho. Podem ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por negociação coletiva.

Três detalhes:

  • Se o estabelecimento é atendido por SESMT, o próprio SESMT desempenha as atribuições da CIPA (item 5.4.13.1).
  • O MEI está dispensado de nomear o representante (item 5.4.13.2).
  • A nomeação do empregado e a forma de atuação devem ser formalizadas anualmente pela organização (item 5.4.14).

A nomeação não impede o empregado de ingressar na CIPA quando ela for constituída, seja como representante do empregador ou dos empregados (item 5.4.15).

O treinamento do representante nomeado

A organização deve promover treinamento para o representante nomeado antes da posse (item 5.7.1). O item 5.7.4.3 admite que a carga horária do representante nomeado seja feita integralmente a distância ou semipresencial, nos termos da NR-01, e que o treinamento a distância contemple os riscos específicos do estabelecimento (item 5.7.4.4).

Atenção a um detalhe: o texto lido da NR-05 fixa a carga horária por grau de risco para os membros da CIPA (8, 12, 16 ou 20 horas). Para o representante nomeado na parte geral da norma, o item 5.7.4.3 trata da modalidade. A carga horária de 8 horas aparece de forma expressa no Anexo I (indústria da construção). Por isso, confirme com o responsável técnico a carga horária aplicável ao seu estabelecimento antes de contratar o curso.

Resumo para decidir

  • Tem SESMT: ele faz o papel da CIPA.
  • Não tem CIPA nem SESMT: nomeie um representante, formalize todo ano e treine antes da posse.
  • É MEI: dispensado.

Veja também CIPA: carga horária por grau de risco.