Atualizado em out/2026

Riscos psicossociais na NR-01: o que muda no PGR e quando passa a valer

Capa do guia "Riscos psicossociais na NR-01: o que muda no PGR e quando passa a valer", com a sigla NR-01 em destaque
Gráfico gerado por computador com assistência de IA.

O texto atual da NR-01 inclui, de forma expressa, os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais. Para as empresas, a pergunta prática é: o que muda no PGR e a partir de quando há cobrança.

O que o texto diz

  • O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos de agentes físicos, químicos e biológicos, os riscos de acidentes e os riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho (item 1.5.3.1.4).
  • A organização deve considerar as condições de trabalho, nos termos da NR-17, incluindo os fatores de risco psicossociais (item 1.5.3.2.1).
  • Na avaliação da probabilidade de lesões ou agravos decorrentes de fatores ergonômicos, incluindo os psicossociais, deve-se considerar as exigências da atividade de trabalho e a eficácia das medidas de prevenção (item 1.5.4.4.5.3).
  • A avaliação de riscos deve ser um processo contínuo e revista a cada dois anos ou quando ocorrerem os eventos previstos na norma (item 1.5.4.4.6).

Quando começou a valer

O documento oficial de perguntas e respostas do Ministério do Trabalho sobre GRO/PGR (primeira rodada, 30/04/2026) informa que o novo texto entra em vigor em 26/05/2026. Ele acrescenta que, para as disposições novas da NR-01, inclusive as relativas aos fatores de risco psicossociais, aplica-se o critério de dupla visita, com caráter inicialmente orientativo.

O mesmo documento diz que as respostas "possuem caráter orientativo e não substituem a interpretação da legislação vigente, prevalecendo sempre o texto normativo".

O que o governo disse sobre a forma de avaliar

Segundo as perguntas e respostas:

  • A NR-01 assegura à organização a definição das ferramentas, técnicas e metodologias mais adequadas, desde que tecnicamente fundamentadas, coerentes com a realidade das condições de trabalho e compatíveis com o risco.
  • O ponto central não é ter determinado risco no inventário, mas a consistência técnica, a suficiência e a adequação do processo de identificação, avaliação, controle e gerenciamento.
  • A omissão na identificação, avaliação e controle dos riscos ergonômicos, incluindo os psicossociais, pode caracterizar descumprimento da NR-01 e da NR-17.

O que a empresa pode fazer

  • Confirmar com o responsável técnico do PGR que os fatores psicossociais estão no inventário, com metodologia documentada.
  • Registrar como os trabalhadores são consultados (item 1.5.3.3, alínea b), podendo usar as manifestações da CIPA.
  • Manter as ações anuais de capacitação sobre assédio e violência. Veja assédio na NR-01 e na NR-05.

Limites deste texto

Esta é uma leitura do que o texto da norma e o documento do ministério dizem na data indicada. Não é parecer jurídico nem substitui o PGR da empresa elaborado por profissional habilitado.