Política de Privacidade

Versão 2026-09 · Conforme a LGPD (Lei 13.709/2018)

1. Quem trata seus dados

A plataforma é operada por PREENCHER_RAZAO_SOCIAL, CNPJ PREENCHER_CNPJ, com sede em PREENCHER_ENDERECO ("Stanis").

Quando você é cadastrado pela empresa em que trabalha, ela é a controladora dos seus dados: foi ela quem decidiu inscrevê-lo no treinamento, e é dela a obrigação legal de capacitar. A Stanis atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções dessa empresa. Quando você se cadastra por conta própria, ou quando os dados são de contato de um administrador, a Stanis é a controladora.

2. Quais dados tratamos

Identificação: nome, CPF, e-mail, telefone, cargo e unidade de lotação. Uso da plataforma: matrículas, progresso nas aulas, tentativas e notas de prova, datas de conclusão. Certificados: nome e CPF congelados no documento no momento da emissão, curso, carga horária e validade. Registros técnicos: data, hora e endereço IP do aceite dos Termos, e registros de erro para diagnóstico. Pagamento: identificadores das transações. Não recebemos nem armazenamos número de cartão.

O CPF é tratado porque o certificado de treinamento precisa identificar o trabalhador de forma inequívoca perante a fiscalização. Nas telas da plataforma ele aparece mascarado; íntegro, apenas no documento e para quem tem permissão.

3. Para que usamos, e com qual base legal

Executar o treinamento e emitir o certificado — execução de contrato (art. 7º, V) e, para o trabalhador cadastrado pelo empregador, cumprimento de obrigação legal do empregador em capacitar (art. 7º, II, c/c NR-1). Comprovar conformidade perante a fiscalização — cumprimento de obrigação legal. Cobrança e emissão fiscal — execução de contrato e obrigação legal. Comunicações sobre vencimento de certificado — legítimo interesse do empregador em manter a equipe regular (art. 7º, IX). Segurança da plataforma e diagnóstico de falhas — legítimo interesse.

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos o mínimo necessário com prestadores que sustentam a operação: Supabase (banco de dados e autenticação), Vercel (hospedagem da aplicação), Stripe (pagamentos), Hostinger (envio de e-mail), Inngest (tarefas agendadas, como o aviso de vencimento) e Sentry (registro de erros). Nenhum deles usa os dados para finalidade própria.

Dentro da empresa contratante, quem administra vê os dados dos trabalhadores vinculados a ela — e apenas a ela. Um gestor de unidade vê somente a sua unidade. Compartilhamos com autoridades quando houver requisição legal.

5. Transferência internacional

Parte dos prestadores acima processa dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas cláusulas contratuais e nas garantias oferecidas por cada fornecedor, nos termos do art. 33 da LGPD.

6. Por quanto tempo guardamos

Certificados e o registro do treinamento são mantidos enquanto durar a validade do documento e pelo prazo em que possam ser exigidos pela fiscalização — este é um registro de conformidade, e apagá-lo prejudicaria o próprio trabalhador, que perderia a prova da sua qualificação. Dados de cadastro são mantidos enquanto houver vínculo ativo e pelo prazo legal aplicável após o encerramento. Registros de aceite são mantidos enquanto puderem ser necessários para demonstrar o consentimento.

7. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e informação sobre compartilhamentos (art. 18 da LGPD).

Na plataforma, o aluno consegue exportar todos os seus dados pela própria conta, em formato legível por máquina, e solicitar a exclusão — o pedido é registrado e respondido no prazo legal. Certificados válidos não são eliminados por serem registro de conformidade exigível; nesse caso a resposta explicará a recusa e sua base, como permite o art. 18, §4º.

Se seus dados foram cadastrados pela empresa em que você trabalha, encaminharemos o pedido a ela, que é a controladora, e daremos suporte à resposta.

8. Segurança

Os dados trafegam cifrados. O acesso é segregado por empresa no próprio banco de dados, de modo que uma empresa não alcança os dados de outra. Alterações relevantes em cadastro e certificados deixam rastro de autoria e motivo. Mantemos cópia de segurança diária, guardada fora da infraestrutura do banco principal.

9. Cookies

Usamos cookies necessários para manter sua sessão — sem eles a plataforma não funciona. Cookies de medição só são ativados se você aceitar, e sua escolha pode ser alterada a qualquer momento pelo link no rodapé.

10. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): PREENCHER_NOME_ENCARREGADO. Canal para exercer seus direitos e para dúvidas sobre esta Política: contato@stanistreinamentos.com.br. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Alterações

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail. Cada versão recebe um identificador próprio, e o aceite de cada pessoa fica registrado com a versão vigente à época.