Termos de Uso

Versão 2026-09

1. Quem somos e o que este documento regula

A plataforma Stanis Treinamentos é operada por PREENCHER_RAZAO_SOCIAL, inscrita no CNPJ sob o nº PREENCHER_CNPJ, com sede em PREENCHER_ENDERECO ("Stanis"). Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma disponível em stanistreinamentos.com.br, por empresas contratantes e por pessoas que acessam a plataforma por meio delas.

2. Definições

Empresa contratante: pessoa jurídica que contrata a plataforma e cadastra seus trabalhadores. Administrador: pessoa indicada pela empresa contratante para gerir cadastros, vagas e matrículas. Aluno: pessoa cadastrada pela empresa contratante ou por conta própria para realizar treinamentos. Vaga: direito de matricular uma pessoa em um curso. Certificado: documento emitido pela plataforma ao final de um treinamento concluído com aproveitamento.

3. Conta e acesso

O acesso é pessoal e intransferível. Quem recebe um convite ativa o acesso definindo sua própria senha, momento em que registramos o aceite destes Termos com data, hora e versão. A empresa contratante é responsável por manter atualizada a lista de quem tem acesso e por comunicar desligamentos. Cada pessoa é responsável pela guarda de suas credenciais e deve nos comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.

4. Contratação, vagas e pagamento

A contratação ocorre por compra de vagas avulsas ou por plano de assinatura, quando disponível. Os pagamentos são processados por Stripe Payments Europe, Ltd. e seus parceiros locais; a Stanis não armazena dados de cartão. A vaga é creditada após a confirmação do pagamento — em boleto, isso ocorre na compensação, e não na emissão. Vagas adquiridas não têm prazo de expiração, salvo disposição em contrário no contrato específico.

5. Consumo de vaga e cancelamento de matrícula

A vaga é consumida no momento da matrícula. O desligamento do trabalhador depois de matriculado não devolve a vaga, e o histórico do treinamento é preservado. Matrículas canceladas antes de qualquer progresso devolvem a vaga ao saldo da empresa.

6. Reembolso

Compras feitas por pessoa física fora de estabelecimento comercial podem ser canceladas em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com devolução integral dos valores pagos, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, o reembolso de vagas não utilizadas segue o que estiver previsto no contrato firmado com a empresa contratante. Vagas já consumidas por matrícula não são reembolsáveis.

7. Certificados

O certificado atesta a conclusão, com aproveitamento, do treinamento realizado na plataforma. Ele registra o nome e o CPF do trabalhador, o conteúdo programático, a carga horária, a data e a modalidade a distância (EAD) em que o treinamento foi realizado, e permanece verificável publicamente por meio do código e do QR nele impressos, pelo prazo de sua validade, independentemente da continuidade da relação contratual com a empresa.

A Stanis pode revogar um certificado emitido com dados incorretos ou de forma indevida, registrando o motivo. A reemissão para correção de dados cadastrais preserva o documento anterior no histórico.

8. Limites do que a plataforma entrega

A plataforma fornece o conteúdo teórico, o controle de matrículas e a emissão e guarda dos certificados. As Normas Regulamentadoras exigem, para determinados treinamentos, etapa prática presencial, registro do local de realização e identificação e qualificação dos instrutores, além de periodicidade de reciclagem e adequação ao risco específico de cada atividade. O cumprimento dessas exigências, a avaliação de aptidão do trabalhador e a guarda dos registros correspondentes são responsabilidade do empregador, nos termos da NR-1. A contratação da plataforma não transfere essas obrigações para a Stanis.

9. Uso permitido

É vedado compartilhar credenciais, realizar treinamento no lugar de outra pessoa, cadastrar dados falsos, tentar obter certificado sem cumprir o conteúdo, copiar ou redistribuir o material dos cursos, e tentar acessar dados de outra empresa. A constatação de qualquer dessas condutas autoriza a revogação dos certificados envolvidos e a suspensão do acesso.

10. Disponibilidade

A plataforma é fornecida no estado em que se encontra. Empregamos esforços razoáveis para mantê-la disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Interrupções decorrentes de falha de terceiros dos quais dependemos não configuram inadimplemento.

11. Propriedade intelectual

O conteúdo dos cursos, a marca e o software são de titularidade da Stanis ou de seus licenciantes. A contratação concede licença de uso pessoal e não exclusiva durante a vigência do acesso, e não transfere qualquer direito sobre o conteúdo.

12. Responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei não admitir limitação, a responsabilidade da Stanis por perdas e danos relacionados à plataforma fica limitada ao valor pago pela empresa contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador. A Stanis não responde por sanções aplicadas ao empregador em razão do descumprimento das obrigações descritas na cláusula 8.

13. Vigência e encerramento

O acesso vigora enquanto durar a contratação. Encerrada a relação, a empresa contratante mantém o direito de exportar seus dados por 30 (trinta) dias, e os certificados já emitidos permanecem válidos e verificáveis publicamente até o fim de sua validade — eles pertencem ao trabalhador, e não à relação comercial.

14. Alterações destes Termos

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e passarão a valer 30 (trinta) dias após a comunicação. Cada versão recebe um identificador próprio, e o aceite de cada pessoa fica registrado com a versão vigente à época.

15. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de PREENCHER_COMARCA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@stanistreinamentos.com.br.