Atualizado em out/2026
Nova NR-10 (Portaria MTE 737/2026): o que muda e a partir de quando vale

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou uma nova redação da NR-10 (Segurança em Instalações Elétricas e Serviços em Eletricidade) pela Portaria MTE nº 737, de 29 de maio de 2026. O texto novo vale a partir de 1º de junho de 2027, conforme o art. 5º da portaria. Até lá, segue em vigor a redação anterior.
Quem trabalha com manutenção, engenharia, construção civil ou gestão de equipes industriais tem cerca de sete meses para se preparar. Este guia resume o que o texto novo diz, com o número do item para você conferir.
Qual é o objetivo da norma
A NR-10 fixa requisitos mínimos para controlar os riscos de quem trabalha, direta ou indiretamente, exposto aos perigos da energia elétrica, como choque, arco elétrico, queimadura e incêndio. A nova redação diz que isso é feito dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da NR-01 (item 10.1.1). Na prática, o risco elétrico passa a ser tratado no gerenciamento de riscos da empresa, e não como um assunto à parte.
Desenergizar vem primeiro
O item 10.5.1 manda adotar, prioritariamente, a eliminação do perigo por meio da desenergização das instalações. O item 10.13.1 define a sequência para considerar uma instalação desenergizada:
1. seccionamento ou desligamento; 2. constatação da ausência de tensão; 3. impedimento de reenergização; 4. constatação de ausência de tensão para a instalação do aterramento temporário, com equipotencialização; 5. proteção dos elementos energizados na zona controlada e proteção contra os efeitos do arco elétrico; 6. instalação da sinalização de impedimento de reenergização; e 7. delimitação e sinalização da área de trabalho.
O bloqueio e a etiquetagem, que muita gente chama de LOTO, fazem parte dessa lógica: o travamento e a sinalização impedem que alguém religue o circuito enquanto há gente trabalhando. A norma usa os termos "impedimento de reenergização" e "travamento ou bloqueio".
Proteção individual: o que a norma diz
Nos serviços em eletricidade e nos trabalhos em proximidade, devem ser usados EPI específicos e adequados à atividade, conforme a NR-06 (item 10.11.1). Dois pontos de atenção:
- A escolha do EPI contra os efeitos do arco elétrico segue os quadros do Anexo IV, e só vale para as condições previstas ali. Fora delas, é preciso fazer o estudo de energia incidente (itens 10.11.2.1 a 10.11.2.3).
- As vestimentas de trabalho devem considerar inflamabilidade, condutibilidade e influências eletromagnéticas (item 10.11.3). A norma não manda "roupa metal-free" por nome; manda que a vestimenta atenda a esses requisitos.
Quem pode trabalhar: qualificado, habilitado, capacitado e autorizado
A redação nova define quatro figuras:
- Trabalhador qualificado: comprova a conclusão de curso específico na área elétrica, reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino (item 10.8.1). Exemplo: técnico em eletrotécnica.
- Profissional Legalmente Habilitado (PLH): o trabalhador qualificado que também tem registro no conselho de classe competente (item 10.8.2).
- Trabalhador capacitado: recebe capacitação sob orientação e responsabilidade de um PLH autorizado e trabalha sob a responsabilidade de um PLH autorizado (item 10.8.3).
- Trabalhador autorizado: quem a organização autoriza formalmente a atuar (item 10.10.2).
Para ser autorizado, não basta enquadrar-se numa das categorias. A norma exige, no mínimo, exame médico ocupacional com aptidão e treinamento de segurança com avaliação e aproveitamento satisfatórios, independentemente do cargo e da escolaridade (item 10.10.2.1). A autorização é registrada nos documentos funcionais do trabalhador (item 10.10.3).
A capacitação ganhou regras novas
Quem é "capacitado" agora precisa de um plano de aprendizagem sob responsabilidade de PLH, com teoria e prática supervisionada (itens 10.8.3.1 e 10.8.3.2). Os módulos mínimos são (item 10.8.4):
- Fundamentos de eletricidade básica: 40 horas;
- Qualidade, saúde e meio ambiente nos serviços em eletricidade: 16 horas;
- Fundamentos de SEP (geração, transmissão e distribuição): 40 horas, só para organizações do SEP;
- Sistema elétrico de consumo: 24 horas, só para organizações do SEC;
- Compartilhamento de infraestruturas do SEP: 24 horas, só para quem atua nessa situação.
A capacitação só vale para a organização que capacitou o trabalhador (item 10.8.3.3). Os dois primeiros módulos podem ser aproveitados entre empresas, com convalidação por PLH e avaliação específica, no prazo de 2 anos (item 10.8.4.2).
Treinamentos de segurança
O Quadro I do item 10.9.2 traz as cargas horárias mínimas dos treinamentos iniciais:
| Treinamento inicial | Carga horária mínima | |---|---| | Básico | 40 horas | | Complementar do SEP | 40 horas | | Complementar de Média e Alta Tensão no SEC | 16 horas | | Complementar de Área Classificada | 16 horas | | Específico e pontual | 8 horas | | Específico de compartilhamento de infraestrutura do SEP | 40 horas |
Atenção a um erro comum: o "Complementar do SEP" é para quem realiza serviços no Sistema Elétrico de Potência ou trabalha em sua proximidade (item 10.9.5). SEP é o sistema de geração, transmissão e distribuição, não sinônimo de "alta tensão".
Reciclagem bienal e treinamento eventual
- O treinamento periódico é bienal, com no mínimo 16 horas, e o conteúdo deve refletir a realidade da instalação e dos procedimentos da empresa (item 10.9.10).
- O treinamento eventual é exigido mesmo com o periódico em dia (item 10.9.11): após afastamento ou inatividade superior a 90 dias; quando houver modificações significativas nas instalações ou troca de métodos, processos e organização do trabalho; quando mudarem procedimentos ou condições que alterem os riscos; e após acidente grave ou fatal que indique a necessidade de novo treinamento.
Veja o detalhamento em NR-10: reciclagem bienal de 16 horas e treinamento eventual.
A parte prática é presencial
O conteúdo prático dos treinamentos "deve ser realizado na modalidade de ensino presencial" (item 10.9.13). Um curso de NR-10 100% online não cumpre esse item. Os treinamentos são a cargo e custo do empregador e durante o expediente (item 10.9.1).
Prontuário das Instalações Elétricas (PIE)
Aqui o texto do dia a dia costuma estar desatualizado. A regra antiga, da carga instalada acima de 75 kW, não aparece na redação nova. Pelo item 10.15.6, o PIE, sob responsabilidade de PLH, é exigido das organizações que:
- integram o SEP; ou
- realizam atividades em instalações elétricas de média e alta tensão.
Todas as organizações devem ter projeto elétrico e a documentação das inspeções e medições dos sistemas de aterramento (item 10.15.3). Quem tem trabalhadores autorizados deve manter procedimentos, análises de risco, permissões de trabalho, especificação dos EPI e EPC, os testes de isolação e a documentação de qualificação, habilitação, capacitação, treinamentos e autorização (item 10.15.4). A documentação pode ser digital e deve estar em português (item 10.15.1).
Como se preparar até junho de 2027
- Liste quem hoje é "autorizado" e confira se o exame médico e o treinamento estão registrados.
- Marque o vencimento bienal de cada trabalhador e confira se a carga horária da reciclagem tem no mínimo 16 horas.
- Se a empresa capacita eletricistas por conta própria, monte o plano de aprendizagem sob responsabilidade de PLH.
- Confira se sua empresa se enquadra na obrigação do PIE pela regra nova (SEP ou média e alta tensão).
- Ao contratar um curso, pergunte onde e como a parte prática é feita.
A NR-10 não é burocracia: ela existe para que cada pessoa volte para casa ao final do dia. Os treinamentos da sua equipe estão dentro do prazo?
Texto conferido contra a redação da Portaria MTE nº 737/2026, que entra em vigor em 1º de junho de 2027. Consulte também os treinamentos da NR-10 e suas cargas horárias.
